LIVRO
TERCEIRO
AS
LEIS MORAIS
CAPÍTULO
XI - LEI DE JUSTIÇA, AMOR E CARIDADE
II- Direito de Propriedade – Roubo
(Questões 880 à 885)
O primeiro de todos os direitos naturais do homem é
o direito de viver.
É
por isso que ninguém tem o direito de atentar contra a vida do semelhante
ou fazer qualquer coisa que possa comprometer a sua existência corpórea.
O direito de viver confere ao homem o direito de
ajuntar o que necessita para viver e repousar, quando não mais puder
trabalhar, mas também deve fazê-lo em família,
como a abelha, através de um trabalho honesto, e não ajuntar como um
egoísta. Alguns animais lhe dão o exemplo dessa previdência.
O homem tem o direito de defender aquilo que ajuntou
pelo trabalho.
Deus
não disse: “Não roubarás”; e Jesus: “Dai a César o que é de César”.
Comentário de Kardec: Aquilo que o homem ajunta por um trabalho honesto é uma
propriedade legítima, que ele tem o direito de defender. Porque a propriedade
que é fruto do trabalho constitui um direito natural, tão sagrado como o de
trabalhar e viver.
O desejo de possuir é natural, mas quando o homem só deseja para si e para sua
satisfação pessoal, é egoísmo.
Há
homens insaciáveis que acumulam sem proveito para ninguém ou apenas para
satisfazer as suas paixões. Acreditas que isso seja aprovado por Deus?
Aquele
que ajunta pelo seu trabalho, com a intenção de auxiliar o seu semelhante,
pratica a lei de amor e caridade e seu trabalho é abençoado por Deus.
Só
há uma propriedade legítima. O caráter
da propriedade legítima está na que foi adquirida sem prejuízo para
os outros.
Comentário
de Kardec: A lei de amor e justiça
proíbe que se faça a outro o que não queremos que nos seja feito, e condena,
por esse mesmo princípio, todo meio de adquirir que o contrarie.
O direito de propriedade é sem limites. Tudo o que é legitimamente adquirido é uma propriedade, mas, como já
dissemos, a legislação humana é imperfeita e consagra frequentemente
direitos convencionais que a justiça natural reprova.
É por isso que os homens reformam suas
leis à medida que o progresso se realiza e que eles compreendem melhor a
justiça. O que em um século parece perfeito, no século seguinte se
apresenta como bárbaro.
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