LIVRO TERCEIRO
AS LEIS MORAIS
CAPÍTULO VIII- LEI DO PROGRESSO
(Questões 794 à 797)
A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais sem o recurso das leis humanas e os homens as compreendessem bem e quisessem praticá-las; então, seriam suficientes. Mas a sociedade tem as suas exigências e precisa de leis particulares.
A causa da instabilidade das leis humanas está nos tempos de barbárie, são os mais fortes que ditam as leis e as fazem em seu favor. Há necessidade de modifica-las à medida que os homens vão melhor compreendendo a justiça.
As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que são feitas para todos e se identificam com a lei natural.
Comentário de Kardec: A civilização criou novas necessidades para o homem e essas necessidades são relativas a posição social de cada um. Foi necessário regular os direitos e os deveres dessas posições através de leis humanas. Mas, sob a influência das suas paixões, o homem criou, muitas vezes, direitos e deveres imaginários, condenados pela lei natural e que os povos apagam dos seus códigos à proporção que progridem. A lei natural é imutável e sempre a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva: somente ela pode consagrar, na infância da Humanidade, o direito do mais forte.
Uma sociedade depravada tem certamente necessidade de leis mais severas- infelizmente essas leis se destinam antes a punir o mal praticado do que a cortar a raiz do mal. Somente a educação pode reformar os homens, que, assim, não terão mais necessidade de leis tão rigorosas.
O homem não poderia ser levado a reformar as suas leis, isso acontecerá naturalmente, pela força das circunstâncias e pela influência das pessoas de bem que o condoem na senda do progresso. Há muitas que já foram reformadas e muitas outras ainda o serão. Espera.
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