AS
LEIS MORAIS
CAPÍTULO
VI- LEI DE DESTRUIÇÃO
VII-
Pena de Morte
(Questão 760 a 765)
Incontestavelmente, a pena de morte desaparecerá um
dia da legislação humana, e sua supressão assinalará um
progresso da Humanidade.
Quando
os homens forem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida
da Terra. Os homens não terão mais necessidade de ser julgados pelos
homens. Falo de uma época que ainda está muito longe de vós.
Comentário
de Kardec: O progresso social ainda deixa muito a desejar, mas
seríamos injustos para com a sociedade moderna se não víssemos um progresso nas
restrições impostas à pena de morte entre os povos mais adiantados, e à
natureza dos crimes aos quais se limita a sua aplicação. Se compararmos as
garantias de que ajusta se esforça para cercar hoje o acusado, a humanidade com
que o trata, mesmo quando reconhecidamente culpado, com o que se praticava em
tempos que não vão muito longe, não poderemos deixar de reconhecer a via
progressiva pela qual a Humanidade avança.
A lei de conservação dá ao homem o direito de
preservar a sua própria vida; não se aplica a ele o direito de eliminar da
sociedade um membro perigoso, pois há
outros meios de se preservar do perigo, sem matar. É necessário, aliás,
abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento.
A pena de morte pode ser banida das sociedades
civilizadas, à medida que se esclarece, vai
compreendendo melhor o que é justo ou injusto e repudia os
excessos cometidos nos tempos de ignorância, em nome da justiça.
A restrição dos casos em que se aplica a pena de
morte é um índice do progresso da civilização, pois quando se revolta o teu Espírito lendo os relatos dos morticínios humanos
que antigamente se faziam em nome da justiça e frequentemente em honra à
Divindade; das torturas a que se submetia o condenado e mesmo o acusado, para
lhe arrancar, a peso do sofrimento, a confissão de um crime que ele muitas
vezes não havia cometido? Pois bem, se tivesses vivido naqueles tempos,
acharias tudo natural, e talvez, como juiz, tivesses feito outro tanto. É assim
que o que parece justo numa época parece bárbaro em outra. Somente as leis
divinas são eternas. As leis humanas modificam-se com o progresso. E se
modificarão ainda, até que sejam colocadas em harmonia com as leis divinas(1).
Jesus disse: “Quem matar pela espada perecerá
pela espada”. Essas palavras não representam a consagração da pena de
talião? E a morte imposta ao assassino não é a aplicação dessa pena?
Tomai
tento! Estais equivocados quanto a estas palavras, como sobre muitas
outras. A pena de talião é a justiça de Deus; é ele quem a aplica. Todos vós sofreis a cada instante essa
pena, porque sois punidos naquilo em pecais, nesta vida ou numa
outra. Aquele que fez sofrer o seu semelhante estará numa situação em
que sofrerá o mesmo. E este o sentido das palavras de Jesus.
Pois
não vos disse também: “Perdoai aos
vossos inimigos”? E não vos ensinou a pedir a Deus que perdoe as
vossas ofensas da maneira que perdoastes, ou seja, na mesma
proporção em que houverdes perdoado?
Compreendei
bem isso.
Sobre a pena de morte imposta em nome de Deus,
deve-se pensar que isso equivale a tomar o lugar de Deus
na prática da justiça. Os que agem assim revelam quanto estão longe de
compreender a Deus e quanto têm ainda a expiar. É um crime aplicar a pena
de morte em nome de Deus e os que afazem são responsáveis por esses
assassinatos.
(1) Definição
perfeita da concepção espírita da moral. Os princípios verdadeiros de moral são
de natureza eterna e os costumes dos povos se modificam através da evolução, em
direção daqueles princípios. A Sociologia materialista, tratando apenas dos
costumes, criou o falso conceito da relatividade da moral, já em declínio,
entrando, no pensamento moderno. O homem intui cada vez de maneira mais clara
as leis divinas da moral, na proporção em que progride. Os seus costumes se
depuram e a sua moral se harmoniza com essas leis superiores. (N. do T.)
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