AS LEIS MORAIS
CAPÍTULO VI- LEI DE DESTRUIÇÃO
VII- Pena de Morte
(Questão 760 a 765)
Incontestavelmente, a pena de morte desaparecerá um dia da legislação humana, e sua supressão assinalará um progresso da Humanidade.
Quando os homens forem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida da Terra. Os homens não terão mais necessidade de ser julgados pelos homens. Falo de uma época que ainda está muito longe de vós.
Comentário de Kardec: O progresso social ainda deixa muito a desejar, mas seríamos injustos para com a sociedade moderna se não víssemos um progresso nas restrições impostas à pena de morte entre os povos mais adiantados, e à natureza dos crimes aos quais se limita a sua aplicação. Se compararmos as garantias de que ajusta se esforça para cercar hoje o acusado, a humanidade com que o trata, mesmo quando reconhecidamente culpado, com o que se praticava em tempos que não vão muito longe, não poderemos deixar de reconhecer a via progressiva pela qual a Humanidade avança.
A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar a sua própria vida; não se aplica a ele o direito de eliminar da sociedade um membro perigoso, pois há outros meios de se preservar do perigo, sem matar. É necessário, aliás, abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento.
A pena de morte pode ser banida das sociedades civilizadas, à medida que se esclarece, vai compreendendo melhor o que é justo ou injusto e repudia os excessos cometidos nos tempos de ignorância, em nome da justiça.
A restrição dos casos em que se aplica a pena de morte é um índice do progresso da civilização, pois quando se revolta o teu Espírito lendo os relatos dos morticínios humanos que antigamente se faziam em nome da justiça e frequentemente em honra à Divindade; das torturas a que se submetia o condenado e mesmo o acusado, para lhe arrancar, a peso do sofrimento, a confissão de um crime que ele muitas vezes não havia cometido? Pois bem, se tivesses vivido naqueles tempos, acharias tudo natural, e talvez, como juiz, tivesses feito outro tanto. É assim que o que parece justo numa época parece bárbaro em outra. Somente as leis divinas são eternas. As leis humanas modificam-se com o progresso. E se modificarão ainda, até que sejam colocadas em harmonia com as leis divinas(1).
Jesus disse: “Quem matar pela espada perecerá pela espada”. Essas palavras não representam a consagração da pena de talião? E a morte imposta ao assassino não é a aplicação dessa pena?
Tomai tento! Estais equivocados quanto a estas palavras, como sobre muitas outras. A pena de talião é a justiça de Deus; é ele quem a aplica. Todos vós sofreis a cada instante essa pena, porque sois punidos naquilo em pecais, nesta vida ou numa outra. Aquele que fez sofrer o seu semelhante estará numa situação em que sofrerá o mesmo. E este o sentido das palavras de Jesus.
Pois não vos disse também: “Perdoai aos vossos inimigos”? E não vos ensinou a pedir a Deus que perdoe as vossas ofensas da maneira que perdoastes, ou seja, na mesma proporção em que houverdes perdoado?
Compreendei bem isso.
Sobre a pena de morte imposta em nome de Deus, deve-se pensar que isso equivale a tomar o lugar de Deus na prática da justiça. Os que agem assim revelam quanto estão longe de compreender a Deus e quanto têm ainda a expiar. É um crime aplicar a pena de morte em nome de Deus e os que afazem são responsáveis por esses assassinatos.
(1) Definição perfeita da concepção espírita da moral. Os princípios verdadeiros de moral são de natureza eterna e os costumes dos povos se modificam através da evolução, em direção daqueles princípios. A Sociologia materialista, tratando apenas dos costumes, criou o falso conceito da relatividade da moral, já em declínio, entrando, no pensamento moderno. O homem intui cada vez de maneira mais clara as leis divinas da moral, na proporção em que progride. Os seus costumes se depuram e a sua moral se harmoniza com essas leis superiores. (N. do T.)
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